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O que é o CLCB?
O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é um documento emitido pelo CBPMESP que comprova que uma edificação atende às exigências legais de segurança contra incêndio.
Quando o CLCB pode ser emitido sem vistoria?
A emissão sem vistoria é permitida para edificações que se enquadram nas seguintes condições:
- Área construída inferior a 750 m²
- Até 3 pavimentos ou 12 metros de altura
- Lotação máxima de 250 pessoas
- Baixa carga de incêndio
- Atividades classificadas como baixo risco
O que é o AVCB?
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento emitido pelo CBPMESP que certifica que uma edificação foi vistoriada e cumpre todas as normas de segurança contra incêndio.
Diferentemente do CLCB, o AVCB exige obrigatoriamente uma vistoria presencial realizada pelo Corpo de Bombeiros, garantindo que o local esteja em conformidade com os requisitos técnicos e legais.
Quando o AVCB é obrigatório?
O AVCB é necessário em edificações que apresentem maior complexidade ou risco, como nos casos a seguir:
- Imóveis com área construída superior a 750 m²;
- Mais de 3 pavimentos ou altura acima de 12 metros;
- Lotação superior a 250 pessoas;
- Atividades com média ou alta carga de incêndio;
- Edificações de uso coletivo, como comércios, escolas, condomínios, indústrias, entre outros.
O AVCB também é exigido para:
- Obtenção do alvará de funcionamento;
- Regularização junto à prefeitura e seguradoras;
- Processos de licenciamento em órgãos públicos.
Validade do AVCB
A validade do AVCB varia conforme o tipo e o uso da edificação, sendo necessário renovar o documento periodicamente para garantir a continuidade da conformidade com as normas de segurança.